Educação alimentar exige mais do que informação

Educação alimentar exige compreensão nutricional, informação clara e condições reais de escolha. IPSConsumo e Instituto Viva discutem excessos, promessas e restrições e propõem critérios para avaliar se as orientações são compreendidas, pertinentes e aplicáveis à rotina familiar

Resumo 

• Educação alimentar envolve compreender informações, avaliar recomendações e reconhecer as condições reais de escolha.
• Alegações nutricionais precisam ser analisadas no contexto da composição e do consumo do alimento.
• Excessos e restrições generalizadas exigem critérios distintos.
• Renda, acesso e rotina familiar influenciam a aplicação das orientações.
• IPSConsumo e Instituto Viva propõem avaliar ações educativas pela compreensão, pertinência e possibilidade de aplicação.
• Na infância, educação alimentar e responsabilidade na comunicação comercial devem caminhar juntas.

Uma família encontra no supermercado um produto que destaca proteínas, recebe nas redes sociais uma recomendação para eliminar carboidratos e ouve do pediatra que precisa variar a alimentação das crianças. Decidir o que levar para casa exige compreender o significado de cada uma dessas mensagens, avaliar a quem elas se aplicam e considerar tempo, orçamento e acesso aos alimentos.

Esse cotidiano coloca uma questão para empresas, profissionais de saúde, educadores e gestores públicos: como transformar informação sobre alimentação em capacidade de escolha? Para IPSConsumo e Instituto Viva, a educação alimentar precisa articular compreensão nutricional, direitos do consumidor e condições reais de decisão. A proposta é avaliar o que as pessoas conseguem fazer com a informação recebida.

Uma orientação pode ser tecnicamente correta e difícil de compreender. Pode ser compreendida, mas inadequada a uma necessidade específica. E pode ser pertinente, porém inviável na rotina de quem a recebe. Reconhecer essas diferenças permite desenvolver ações educativas mais próximas da realidade das famílias.

• Compreender uma informação é uma etapa da escolha.
• Avaliar o fundamento e o alcance de uma recomendação exige critérios.
• Renda, acesso e tempo influenciam a possibilidade de aplicação.
• Empresas, profissionais, escolas e poder público compartilham responsabilidades.

“O consumidor precisa de elementos para compreender a oferta, avaliar promessas e reconhecer direitos. A educação para o consumo também exige responsabilidade de quem comunica e atenção às condições em que a decisão acontece”, afirma Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo.

O que uma informação permite concluir

O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor reconhece os direitos à educação para o consumo, à liberdade de escolha e à informação adequada e clara. Esses princípios oferecem uma base para examinar como os dados são apresentados e se ajudam a fazer escolhas conscientes, podendo muitas vezes perpassar por comparação de produtos.

Na alimentação, essa reflexão aparece quando uma característica passa a definir a percepção sobre o produto inteiro. A presença de proteínas ou fibras pode ser relevante, mas deixa outras perguntas: qual é a composição? Tem muita gordura? Calorias? Sódio? Ou açúcar? Quanto será consumido? Qual a porção recomendada? Com que frequência o alimento fará parte das refeições?

“Uma alegação nutricional pode informar apenas uma característica nutricional e não estar relacionada, necessariamente, ao perfil nutricional do produto. Sua interpretação precisa considerar a lista de ingredientes, tabela nutricional, as quantidades dos nutrientes por porção de referência e essencialmente o perfil nutricional que considera todos os nutrientes do produto para ser avaliado quanto às necessidades de um determinado consumidor, conforme idade, sexo e nível de atividade física diária. Educação alimentar ajuda a relacionar essas informações com o benefício para o consumidor e não apenas transformar uma alegação (claim ) sobre um determinado nutriente ou atributo em uma decisão de compra do produto, ou que defina o produto como um todo”, afirma Geórgia Castro, presidente do Instituto Viva.

A RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020 da Anvisa, com suas atualizações, estabelecem regras para a tabela nutricional e a rotulagem nutricional frontal. A lupa identifica altos teores de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, conforme os critérios e as exceções da regulamentação.

O desafio educativo é explicar como essas informações podem ser utilizadas. Os dados por 100 gramas ou 100 mililitros favorecem a comparação entre produtos; a quantidade efetivamente consumida acrescenta outra dimensão à análise.

A comunicação comercial também integra essa discussão. O artigo 36 do CDC exige publicidade identificável e a manutenção dos dados técnicos e científicos que sustentam a mensagem. O artigo 37 proíbe publicidade enganosa e abusiva. Assim, avaliar uma promessa envolve tanto o conteúdo apresentado quanto o fundamento que o sustenta.

Equilíbrio precisa ser explicado

Os exageros no consumo e nas recomendações exigem análises distintas. É necessário compreender o que contribui para os excessos e verificar o fundamento e o alcance das soluções propostas.

Há dados que justificam atenção às quantidades. Na Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017–2018, o IBGE identificou ingestão de sódio acima do limite máximo aceitável adotado no estudo em 53,5% das pessoas de dez anos ou mais. O resultado descreve aquela população e aquele período, sem estabelecer um diagnóstico individual ou atribuir o problema a um único alimento. Mas há estudos publicados que relatam a necessidade de educar o consumidor para o uso do sal de adição, tanto nas preparações domésticas como no uso em mesa.

Já recomendações de exclusão precisam distinguir necessidades específicas de orientações generalizadas. A educação alimentar deve permitir compreender por que uma restrição é indicada, a quem se destina e quais são seus limites.

“Equilíbrio precisa ser traduzido em critérios: variedade, quantidade, frequência e necessidades individuais. Uma lista de alimentos permitidos e proibidos não oferece, sozinha, os elementos para obter uma alimentação equilibrada”, afirma Geórgia.

Para o Instituto Viva, o debate sobre alimentos industrializados deve considerar formulação, perfil nutricional e papel nas refeições com suas porções de consumo recomendadas para cada categoria de alimento. Para o IPSConsumo, importa examinar como a apresentação de benefícios e riscos influencia expectativas. Essa articulação permite discutir o alimento e a mensagem sobre ele, sem reduzir a escolha a uma classificação isolada.

Orientação compreendida pode ser difícil de aplicar

As condições de acesso delimitam as possibilidades das famílias. Segundo a PNAD Contínua do IBGE, 24,2% dos domicílios brasileiros, cerca de 18,9 milhões, apresentavam algum grau de insegurança alimentar em 2024. O indicador reúne diferentes níveis de dificuldade e não corresponde, em todos os casos, à fome.

O Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, reconhece informação, oferta, custo, habilidades culinárias, tempo e publicidade como obstáculos à adoção de suas recomendações. O documento também aponta a necessidade de políticas públicas.

“A autonomia depende de possibilidades concretas de escolha. Uma ação educativa precisa considerar acesso, orçamento e rotina, para que a orientação não se transforme apenas em uma cobrança sobre a família”, observa Juliana.

Essa perspectiva muda a avaliação de campanhas e materiais educativos. Alcance e circulação são relevantes, mas não mostram, sozinhos, se o público compreendeu a orientação ou consegue utilizá-la.

“Conhecer a rotina familiar ajuda a construir recomendações viáveis. A orientação precisa dialogar com os alimentos disponíveis, o tempo de preparo e as necessidades de quem vai comer, além é claro da segurança do alimento”, acrescenta Geórgia.

Na infância, educação e proteção caminham juntas

A Lei nº 13.666/2018 incluiu a educação alimentar e nutricional entre os temas transversais do currículo escolar. A previsão permite aproximar escola e família na construção gradual de conhecimentos.

Esse aprendizado acontece em um ambiente de ofertas e comunicação comercial. O artigo 37 do CDC considera abusiva a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança. Portanto, desenvolver compreensão adequada à idade precisa ser acompanhado de responsabilidade nas mensagens destinadas a esse público.

“A educação das crianças deve caminhar com a proteção de seus direitos. Famílias e escolas participam do aprendizado, enquanto empresas e comunicadores respondem pelas mensagens e expectativas que produzem”, afirma a presidente do IPSConsumo.

Para os dois institutos, três perguntas podem orientar a reflexão sobre uma ação educativa:

• a pessoa compreende a informação?
• consegue avaliar sua pertinência?
• dispõe de condições para aplicá-la?

Essas perguntas aproximam alimentação e nutrição com as relações de consumo e ajudam a identificar onde uma orientação encontra dificuldades. Também permitem examinar campanhas, atendimento profissional e materiais escolares para além da quantidade de conteúdo produzido. O avanço da educação alimentar depende da qualidade da compreensão que favorece e das possibilidades de escolha que ajuda a construir.