O IPSConsumo esteve presente na 32ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC.
O painel inaugural recebeu a nossa presidente, que foi a primeira Secretária Nacional do Consumidor (2012 a 2016), Juliana Pereira, para compartilhar o contexto da criação da Senacon e as evoluções da Politica Nacional das Relações de Consumo.
Sobre o tema “A Criação da Secretaria Nacional do Consumidor e a integração com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: conquistas e desafios”, Juliana abordou aspectos constitucionais que determinam ao Estado o dever de promover a defesa do consumidor e ao Mercado a obrigação de respeitá-lo como um dos princípios da livre iniciativa.
Ela destacou, ainda, a importância da integração e fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para o desenvolvimento das relações de consumo, dada a diversidade regional do nosso país e as diferenças sociais que ainda são tão marcantes na sociedade. “Precisamos ter a capacidade de resolver os conflitos dos consumidores sem que seja necessário chegar à judicialização”, defendeu.
O evento de abertura contou ainda com as presenças do Ministro da Justiça, Flávio Dino, da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, além dos anfitriões, Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor e Vitor Hugo do Amaral, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da SENACON.
Confira mais sobre a participação da nossa presidente do IPSConsumo e as falas dos demais convidados acessando o site oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/painel-inaugural-da-32a-reuniao-do-sndc-relembra-a-historia-da-criacao-da-senacon-e-debate-a-jurisprudencia-do-stj
