Novo Decreto do SAC em debate para empresas e consumidores

IPSConsumo e ABRAREC promovem, em 19 de novembro, webinar gratuito sobre o novo Decreto do SAC. Com participação da Senacon, o encontro discutirá desafios de implementação para as empresas e efeitos sobre o atendimento aos consumidores

• Empresas, profissionais de atendimento e relacionamento e consumidores são convidados a participar.
• Encontro acontece em 19 de novembro, das 9h às 10h, pelo Microsoft Teams.
• Programação reúne a perspectiva da SENACON e os desafios de aplicação das regras nas organizações.
• Webinar integra a agenda Diálogos Consumo e Sociedade, do IPSConsumo.
• Participação gratuita, com inscrições até 18 de novembro, às 17h.

Com a recente entrada em vigor do Decreto nº 13.135/2026, que estabelece novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), o IPSConsumo e a ABRAREC realizam o webinar “Novo Decreto do SAC: Impactos, Desafios e Caminhos para a Implementação”, para debater as principais mudanças, seus reflexos na proteção do consumidor e os desafios para as organizações.

Participam Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor, Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo e ex-secretária nacional do Consumidor, e Vitor Morais de Andrade, presidente da ABRAREC.

O evento integra a agenda Diálogos Consumo e Sociedade, iniciativa do IPSConsumo que aproxima empresas, poder público, academia e sociedade para discutir as transformações das relações de consumo. A proposta é relacionar o debate regulatório às questões de quem organiza e de quem utiliza os canais de atendimento.

O IPSConsumo é um think tank dedicado às relações de consumo. A Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (ABRAREC) é uma associação sem fins lucrativos que reúne organizações e profissionais e promove boas práticas de atendimento e relacionamento com clientes.

Da norma aos processos de atendimento

Já em vigor, o Decreto nº 13.135/2026 alcança fornecedores de produtos e serviços regulados pelo Poder Executivo federal, conforme os critérios das respectivas agências ou órgãos reguladores. Abrange também fornecedores que oferecem serviços financeiros por meios digitais e estão sujeitos à regulação ou à supervisão do Banco Central.

A norma permite o uso de inteligência artificial, desde que o fornecedor assegure a opção de atendimento humano em tempo real, nos períodos e nas condições previstos. Também trata da continuidade das demandas e dos procedimentos de cancelamento.

A programação interessa especialmente a executivos e profissionais de atendimento e relacionamento, ouvidorias e áreas jurídicas e de tecnologia. Para esse público, as exigências envolvem decisões sobre equipes e integração entre canais e sistemas. O debate aproximará a interpretação das regras das questões que surgem na operação, com foco na adequação dos processos e na resolução das demandas.

Os consumidores também são convidados. Acompanhar a discussão ajuda a compreender em quais condições podem solicitar atendimento humano e como devem ser tratados os pedidos de cancelamento. Suas dúvidas e experiências contribuem para examinar a aplicação da norma a partir de situações vividas nos canais de atendimento.

O público poderá encaminhar perguntas antecipadamente pelo Sympla.

Como participar

O webinar será realizado em 19 de novembro de 2026, quinta-feira, das 9h às 10h, pelo Microsoft Teams da ABRAREC. A participação é gratuita, com inscrições até 18 de novembro, às 17h.

Texto: Angela Crespo