Programa Capacitar sobre Relações de Consumo & Boas Práticas – A Tutela Administrativa e Regulatória das Relações de Consumo
É com grande satisfação que a Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociedade e Consumo – IPSConsumo apresentam o Programa de Formação e Capacitação em Relações de Consumo & Boas Práticas. O principal objetivo do programa é possibilitar aos profissionais do setor de transporte aéreo aprimorar seus conhecimentos e compartilhar experiências na atuação de atendimento e relacionamento com consumidores, órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Poder Judiciário, Agência Reguladora dentre outros.
Com foco em profissionais de atendimento a clientes, especialmente aqueles que atuam nas demandas dos órgãos de defesa do consumidor, consumidor.gov, atuação em ouvidoria, marketing e comunicação, áreas de qualidade, jurídico interno e externo.
Serão 20 horas, divididas em cinco aulas/exposições com duração de 4h cada, das 9h às 13h, duas vezes por mês durante os meses de outubro e novembro de 2019.
Somente serão emitidos certificados àqueles que participarem de, ao menos, 4 aulas/exposições.
Inscreva-se até 11/10: https://lnkd.in/dgD2rpp – somente para profissionais das empresas associadas a ABEAR e suas parceiras.”
Saiba mais sobre as aulas na imagem abaixo e na aba eventos em suas respectivas datas.
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Aula 1
A atuação sancionatória dos órgãos de defesa do consumidor, aspectos práticos e teóricos
Professor: Vitor Morais
Advogado, coordenador do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Saio Paulo, Conselheiro do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária – CONAR
O objetivo dessa aula foi apresentar uma introdução geral sobre a origem e fundamentos do poder de polícia dos órgãos de defesa do consumidor, as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, seus principais pressupostos de aplicação e apresentação de alguns “cases” concretos.
Saiba mais como foi a aula com a apresentação do professor Vitor, clique aqui.
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Aula 2
A Regulação da Aviação Civil e o Direito do Consumidor
Professor: Ricardo Catanant
Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Advogado, Especialista em Regulação de Aviação Civil na ANAC. É membro do Painel de Regulação do Transporte Aéreo da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI
O objetivo dessa aula foi apresentar ao aluno os principais fundamentos da regulação no setor aéreo, especialmente aqueles que impactam nas condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros e sua peculiar relação com o Direito do Consumidor no Brasil.
Veja as fotos da aula e clique aqui para a apresentação do Professor Catanat
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Aula 3
“Aspectos gerais do Direito Concorrencial e atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Professor: Vinícius Marques de Carvalho
Especialista em Direito Concorrencial e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
O objetivo dessa aula foi apresentar ao aluno uma introdução geral aos fundamentos do Direito Concorrencial, seu âmbito de aplicação, a importância da livre concorrência e como está estruturado o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Veja as fotos da aula e clique aqui para a apresentação do Professor Vinicius
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Aula 4
“Princípios Gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus impactos na Aviação Civil”
Professor: Danilo Doneda
Advogado especialista em Proteção de Dados, professor doutor no IDP, Consultor no Comitê Gestor da Internet.
O objetivo dessa aula foi apresentar ao aluno o conceito de informação e dados pessoais, o âmbito de aplicação da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus princípios gerais. Correlacionando o tema com seus possíveis impactos na aviação civil.
Acesse a apresentação do professor clicando aqui e veja como foi a aula nas fotos abaixo.
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Aula 5
Professor: Marcos Alexandre Bronzatto Pagan
Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O principal objetivo dessa aula foi apresentar ao aluno os principais temas discutidos judicialmente na relação entre consumidores e empresas aérea e avaliar possíveis ações preventivas, considerando a jurisprudência atual além de alguns estudo de caso.
Veja como foi a aula nas fotos abaixo e clique aqui para acessar a apresentação do professor.
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Palestra
“A pretensão resistida como legitimadora de um processo judicial e o impacto na melhoria das relações de consumo”
Carlos Eduardo Richinitti, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Veja abaixo algumas fotos da palestra do desembargador.
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