Mesmo com fim do codeshare entre Gol e Azul, IPSConsumo solicita que informações sejam apresentadas ao CADE

O IPSConsumo apresentou ao CADE requerimento solicitando que o órgão determine que as companhias aéreas Azul e Gol apresentem nos autos informações claras e minuciosas sobre as rotas que fizeram parte do codeshare durante o período em que o acordo esteve em vigor (entre 23.05.2024 e 25.09.2025), para que possam ser analisados os impactos da operação para o consumidor. 

O Instituto argumenta que, embora as empresas tenham desistido do acordo de codeshare, não se verifica, no comunicado ao mercado e nos autos do processo do CADE “qualquer demonstração sobre o essencial tema da não expansão das rotas em codeshare”. 

Segundo noticiado por Gol e Azul, afirma o IPSConsumo, o acordo facilitaria o acesso de mais pessoas ao transporte aéreo no Brasil, trazendo diversas facilidades aos clientes, incluindo a criação de 2.700 oportunidades de viagens dentro do país com apenas uma conexão. No entanto, embora as empresas tivessem defendido os efeitos pró-competitivos do acordo de codeshare, preferiram desistir da operação ao invés de a expor ao crivo do CADE.

Para o IPSConsumo, conforme já apontado no âmbito no processo, há  fortes evidências de atuação coordenada entre as empresas para racionalização conjunta de suas malhas aéreas, por meio da troca de informações concorrencialmente sensíveis, redução de rotas e frequência de voos, monopolização de mercados regionais e aumento de concentração de mercado – tudo em prejuízo ao consumidor.

Por fim, o IPSConsumo solicita acesso às respostas e documentos apresentados pelas empresas, assim que forem apresentadas ao CADE, “a fim de exercer o controle social sobre as práticas sob comento e sua repercussão à coletividade”. O instituto participa do processo como terceiro interessado. 

Continuaremos acompanhando as movimentações e reafirma seu compromisso com a defesa e a proteção dos consumidores brasileiros.