Cade analisa denúncia sobre integração antecipada entre Azul e American Airlines
Manifestação do IPSConsumo aponta indícios de “gun jumping”, além de risco de consolidação da parceria antes da análise pelo órgão de defesa da concorrência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apura denúncia apresentada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) sobre indícios de gun jumping na relação entre a Azul Linhas Aéreas e a American Airlines. O caso foi encaminhado à Superintendência-Geral do órgão pelo relator do caso, conselheiro Diogo Thomson de Andrade, nesta semana para providências.
A preocupação do IPSConsumo é que a parceria, na prática, avance antes da análise do órgão de defesa da concorrência. A presidente do instituto e ex-secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, explica que fatos ocorridos antes e imediatamente após o julgamento do acordo entre Azul e United Airlines, em fevereiro deste ano, apontam para integração antecipada entre Azul e American Airlines, sem que o caso tenha sido sequer enviado para análise do Cade.
“Temos uma preocupação, do ponto de vista do passageiro, com o fato de a Azul e da American Airlines avançarem nessa parceria sem o aval do Cade. Uma vez que investimentos, governança e integração comercial estejam consolidados, o Cade terá dificuldades para reverter essa operação, tanto do ponto de vista institucional quanto econômico. E tudo isso sem falar em desrespeito institucional, para dizer o mínimo, com a autoridade concorrencial brasileira, que todos os dias lê no jornal a existência da operação sem receber nenhuma notificação”, explica Juliana Pereira.
O IPSConsumo sustenta que a indicação de executivos ligados à American Airlines para estruturas de governança da Azul, somada a anúncios de firme cooperação comercial entre as companhias, inclusive já durante o Chapter 11, indica que a parceria está avançando na prática antes da análise concorrencial formal da operação. A Azul e a American Airlines, diz Juliana, disseram ao CADE que o negócio entre elas estava em estágio embrionário, mas não é o que se vê nos anúncios ao mercado. Essa parceria já deveria ter sido notificada há muito tempo, evintando a consolidação de compromissos societários e comerciais antes da avaliação da autoridade antitruste.
Para a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, a estrutura da parceria pode criar riscos concorrenciais relevantes no mercado aéreo. “A indicação do executivo da American Airlines, Jeff Ogar, para o Conselho de Administração e para o Comitê Estratégico da Azul prova que não é um investimento meramente financeiro. Ele ocupa posição executiva diretamente ligada a parcerias e alianças internacionais da American, que é concorrente relevante no eixo Brasil–Estados Unidos e ligada comercialmente à Gol, concorrente direta da Azul”, afirma Juliana Pereira.
Segundo ela, isso cria um risco concreto de influência material e de circulação de informações sensíveis em um mercado estruturalmente concentrado. “Já tínhamos essa preocupação no caso de Azul e United e com American tudo só fica mais complicado. Não podemos esquecer que a Azul não tem mais controlador e as duas aéreas americanas são tidas como acionistas de referência e verdadeiros esteios gerenciais da nova empresa. O consumidor, ao final, sempre paga essa conta, com aumento do preço de passagem e diminuição do nível de serviço”.
No despacho, o conselheiro do Cade destacou que as alegações apresentadas pelo IPSConsumo indicam possíveis “indícios de integração prematura entre agentes econômicos sem a prévia notificação e aprovação” da autoridade concorrencial, determinando apuração pela Superintendência-Geral do CADE.
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