Durante Audiência Pública realizada na tarde de terça-feira (30/09) no Senado Federal em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo), Juliana Pereira, destacou o papel da sociedade civil na recente decisão que barrou o acordo de compartilhamento de voos (codeshare) entre as companhias aéreas Gol e Azul.
Segundo Juliana, a vitória no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) representa “uma conquista direta dos consumidores brasileiros, que seriam os verdadeiros prejudicados pela parceria”. Ela lembrou que o IPS Consumo se uniu a especialistas em defesa da concorrência para demonstrar os riscos de concentração no setor aéreo, que já enfrenta críticas pelos altos preços das passagens e baixa oferta em determinadas regiões do país.
“Quem vive fora do eixo Rio-São Paulo sabe bem o que isso significa. Em estados como Roraima, muitas vezes é mais barato viajar para fora do Brasil do que comprar uma passagem doméstica. A manutenção da concorrência é vital para garantir acesso, preços justos e qualidade nos serviços”, afirmou a presidente do IPS Consumo.
O senador Dr. Hiran (PP/AM), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, elogiou a atuação do instituto no episódio. “O trabalho do IPS Consumo foi fundamental para trazer a visão do consumidor ao debate. A contribuição da sociedade civil organizada fortalece as decisões do CADE e mostra como é possível enfrentar práticas que prejudicam a concorrência e encarecem o acesso da população a serviços essenciais, como o transporte aéreo”, destacou.
A fala de Juliana ganhou destaque no evento, marcado por reflexões sobre os avanços e os desafios do CDC em três décadas e meia de vigência. Para ela, a decisão do CADE reforça o papel das instituições na proteção da cidadania e mostra que defesa do consumidor segue sendo um pilar forte e deve ser respeitado pela livre iniciativa, conforme previsto na Constituição.
O IPSConsumo segue reafirmando seu compromisso com a proteção dos consumidores brasileiros.
