Lei é um “marco civilizatório, afirma presidente do IPS durante evento

O Código de Defesa do Consumidor “é um marco civilizatório do direito econômico, equilibra a livre iniciativa com o respeito a dignidade do cidadão”, afirmou Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo (Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade de Consumo), durante sessão solene na Câmara dos Deputados.

A sessão foi realizada no plenário Ulysses Guimarães para comemorar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A cerimônia, proposta pelos deputados federais Daniel Almeida (PCdoB-BA), Gisela Simona (União-MT) e Lídice da Mata (PSB-BA), reuniu parlamentares, autoridades do Judiciário, representantes de órgãos de defesa do consumidor e especialistas da área.
Durante a cerimônia, Juliana destacou o legado do CDC e os desafios de adaptá-lo ao mundo digital e à proteção de dados. Ela classificou a legislação como um divisor de águas nas relações de consumo no Brasil. Ex-secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, ela afirmou que o CDC consolidou princípios fundamentais como a boa-fé, a transparência e o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.

Em seu pronunciamento no plenário da Casa, Juliana lembrou ainda que a lei impulsionou a criação e o fortalecimento de instituições como os Procons, Defensorias Públicas e entidades civis, transformando-os em verdadeiros “prontos-socorros da cidadania”. Também ressaltou que o Código estimulou empresas a investir em qualidade, inovação e responsabilidade social.Juliana Pereira aproveitou o evento para saudar o novo titular da Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), Paulo Henrique Pereira, que também participou da comemoração. “Meus parabéns por ter chegado aí. É uma responsabilidade muito grande, mas começou muito bem aqui na Casa do Povo, na Câmara dos Deputados. Então, tenho certeza de que fará um excelente mandato à frente da Senacon”.

Ressaltando que o legado do CDC é indiscutível, a presidente do IPS Consumo lembrou ainda que o futuro exige atenção às novas fronteiras do consumo, como o ambiente digital e a proteção de dados. “O desafio é adaptar o sistema a esse admirável e temível mundo novo sem perder de vista a essência da proteção ao consumidor”, concluiu.

O secretário nacional do consumidor classificou o CDC como um verdadeiro “milagre brasileiro”. Paulo Pereira destacou que, ao reconhecer a vulnerabilidade do consumidor, a legislação civilizou as relações de consumo no país e impulsionou a criação de um sistema robusto de proteção, com Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público e entidades civis atuando em conjunto. Ele lembrou ainda que a lei só se torna efetiva quando a sociedade a abraça e disse que o desafio atual é adaptar o marco às novas fronteiras digitais, como plataformas, algoritmos, dados e inteligência artificial.

O representante da Fundação Procon de São Paulo, Luiz Orsatti, falou em nome de todos os Procons do país e como presidente do Colegiado Nacional dos Procons Estaduais. Ele destacou a necessidade de se evitar retrocessos na legislação e, ao mesmo tempo, avançar em pautas emergentes, como o impacto dos eventos climáticos extremos nas relações de consumo e a regulação das apostas online.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Daniel Almeida, disse que o CDC é uma das legislações mais transformadoras do país. Para ele, a lei representou uma revolução nas relações de consumo e ainda hoje precisa ser defendida e atualizada. “Os próximos 35 anos trarão desafios inéditos, mas também oportunidades para fortalecer ainda mais a cidadania”, afirmou.

A deputada Gisela Simona, ex-dirigente do Procon de Mato Grosso e militante histórica da causa, emocionou-se ao lembrar sua trajetória pessoal ligada ao CDC. “Essa lei é um marco civilizatório. Coloca o consumidor no centro da economia e reconhece sua vulnerabilidade diante do poder econômico. Defender esses pilares é a nossa missão”, disse.

Já o deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP) lembrou as conquistas obtidas a partir do CDC e seu papel na criação de outras legislações. Ele também ressaltou que a lei brasileira serviu de referência para outros países da América Latina.
Também participaram da solenidade a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o deputado Joacir Goes (PMDB-BA), o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e elaborador do anteprojeto do CDC; o ex-deputado Joacir Góes, relator do projeto do CDC em 1990; Jonas Salles Fernandes, conselheiro-diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC);Letícia Coelho, diretora-geral do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo e representante da Procons Brasil e Walter Faiad de Moura, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional.

Ao participar dessa celebração, o IPSConsumo reafirma seu compromisso em honrar a memória de quem ajudou a construir essa trajetória e em atuar para que os direitos dos consumidores sigam fortalecidos nas próximas décadas.