O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo – IPSConsumo participa da 9ª Conferência das Nações Unidas sobre Concorrência e Proteção ao Consumidor, promovida pela UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, que está acontecendo entre os dias 7 e 11 de julho no Palais des Nations, em Genebra, Suíça.
Representado por sua presidente, Juliana Pereira, o IPSConsumo apresentou contribuição escrita ao item da agenda oficial, intitulado “Salvaguardando e empoderando consumidores na era da inteligência artificial”.
Na contribuição submetida à UNCTAD, o IPSConsumo destaca a urgência de um regime regulatório orientado a riscos, alicerçado em transparência algorítmica, auditorias independentes e responsabilidade solidária ao longo da cadeia de fornecimento. O documento analisa os impactos da IA generativa nas relações de consumo, propondo diretrizes e princípios que assegurem o respeito à dignidade humana, a não discriminação, a proteção de dados e o direito à explicabilidade das decisões automatizadas.
“É fundamental que a inovação tecnológica esteja a serviço da inclusão, da equidade e da confiança social. A IA deve ser instrumento de empoderamento do consumidor, e não de aprofundamento de vulnerabilidades”, afirma Juliana Pereira, ex-Secretária Nacional do Consumidor e atual presidente do IPSConsumo.
Entre as recomendações do IPSConsumo estão a criação de marcos normativos compatíveis com os princípios constitucionais e multilaterais, a capacitação dos órgãos de defesa do consumidor para atuar frente a esses novos sistemas, a proibição de práticas inaceitáveis como manipulação cognitiva e a implementação de mecanismos regulatórios como sandboxes multissetoriais.
A conferência, considerada o principal fórum multilateral sobre Concorrência e Proteção do Consumidor no âmbito das Nações Unidas, reúne representantes de governos, organismos internacionais, academia e sociedade civil de mais de 100 países. A contribuição do IPSConsumo será incorporada ao debate global sobre os caminhos regulatórios para o uso responsável da IA, refletindo o compromisso da organização com a construção de políticas públicas sustentáveis, justas e inclusivas.
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