A Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça destinado ao aperfeiçoamento dos fluxos e procedimentos relacionados ao tratamento do superendividado e no qual o IPSConsumo faz parte como membro (Portaria CNJ nº 55 de 17/02/2022).
O objetivo da cartilha é que sirva de base para a discussão, treinamento e capacitação dos membros dos sistemas nacionais de justiça e do consumidor, especialmente diante da complexidade do tema na vida financeira dos cidadãos e no impacto nas relações de consumo. O lançamento da cartilha marca um passo positivo no caminho de incentivar meios de solução autocompositiva que envolvam diretamente consumidores e empresas na busca da solução efetiva e diminuição de litígios.
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