Considerando que a concessão de crédito no Brasil possui grande relevância para os consumidores e para o mercado de bens e serviços, o IPSConsumo pesquisou e analisou dados públicos sobre a renegociação de dívidas constantes na plataforma Consumidor.gov.br.

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo. É uma plataforma autocompositiva, onde as empresas participantes e os consumidores que a utilizam estão comprometidos com o diálogo e a solução de eventuais demandas.

A pesquisa apresenta tendências sobre o comportamento de empresas e consumidores, e procura contribuir com as atuais reflexões advindas da entrada em vigor da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181), sancionada em 2 de julho de 2021, que incluiu um novo capítulo ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), denominado “Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento”.

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