Pensando que o consumidor está no centro de políticas públicas voltadas à sua proteção e defesa e reconhecida a necessidade premente de despressurização do judiciário, seria possível imaginar a estruturação de fluxos e políticas que de forma coordenada, possam atuar em prol da harmonização das relações de consumo e apoiar os esforços redução da litigiosidade?

O consumidor.gov.br é um exemplo de sucesso neste propósito. Idealizado para oportunizar o cidadão um acesso direto e desburocratizado de resolver seus conflitos de consumo na internet, mais tarde tornou-se protagonista nos esforços colaborados entre Poder Executivo e Judiciário, voltados à prevenção à excessiva judicialização, muito embora não tenha sido este seu propósito inicial.

A ideia deste Diálogo IPS Consumo é entender se assim como no caso do Consumidor.gov.br é possível que novas políticas desenhadas sob a perspectiva da tutela do consumidor, possam ao mesmo tempo contribuir de forma relevante para os esforços de prevenção à judicialização excessiva por meio da facilitação de mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos.

Qual seria o papel dos órgãos reguladores e do mercado nesta conjuntura? A atuação das Ouvidorias no setores reguladores pode contribuir para tais objetivos? E o consumidor, é possível admitir que ele tenha uma participação ativa ao longo deste processo?

Essas e outras questões que discutiremos com nossos convidados especiais:

Claudia Silvano -Pedagoga e Advogada, Chefe de Departamento do Procon-Pr, Professora em cursos de graduação e preparatórios para carreiras jurídicas na disciplina direito do consumidor.

Marcos Pagan – Juiz de Direito em São Paulo. Ex-Juiz da Turma de Uniformização do Tjsp. Membro convidado pelo Fonaje para o Brazil Legal Symposium, realizado na Harvard Law School. Ex-Secretário da Comissão Legislativa do Fonaje. Professor universitário contratado pela Faap. Palestrista e professor convidado por diversos Cursos de Pós-Gradução (ESA, EPM, CPC Marcato, Secovi). Autor de artigos jurídicos e do Livro ‘Ética Profissional’ (Atlas).

E para mediar esse discussão teremos:

Lorena Tamanini – advogada, ex-Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Consultora do IPSConsumo e dona da Bottom Up Consulting.